Quais dados podem ser coletados
1.1 Dados fornecidos voluntariamente pelo titular
Ao entrar em contato com o escritório por meio do botão de WhatsApp disponível neste site, podem ser tratados os seguintes dados:
- Nome;
- Número de telefone;
- Conteúdo das mensagens enviadas;
- Documentos e informações adicionais que o próprio titular decidir compartilhar posteriormente.
1.2 Dados coletados automaticamente
Durante a navegação, também podem ser coletados de forma automática:
- Endereço IP;
- Data e hora de acesso;
- Informações sobre navegador e dispositivo utilizado;
- Cookies estritamente necessários ao funcionamento do site.
Não realizamos coleta automática de dados sensíveis. Informações relacionadas à saúde ou à situação jurídica do usuário somente são tratadas quando fornecidas voluntariamente, no contexto do atendimento jurídico.
Para que utilizamos seus dados
Os dados pessoais são utilizados para as seguintes finalidades:
- Viabilizar o contato direto entre o usuário e o escritório;
- Realizar a triagem inicial de casos jurídicos e prestar informações;
- Registrar histórico de atendimentos e interações;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas da advocacia;
- Assegurar a segurança do site e prevenir fraudes.
Não utilizamos seus dados para publicidade invasiva, venda de informações, disparo em massa ou qualquer forma de captação de clientela vedada pela OAB.
Fundamentação na LGPD
O tratamento de dados pessoais realizado pelo escritório se baseia nas seguintes hipóteses legais:
- Consentimento do titular (art. 7º, I);
- Execução de procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V);
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI);
- Legítimo interesse do controlador, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular (art. 7º, IX);
- Tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde ou entidades sanitárias, quando aplicável (art. 11, II, “d”).
Com quem seus dados podem ser compartilhados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário, com:
- Plataforma de comunicação utilizada (WhatsApp Business);
- Advogados, estagiários e colaboradores vinculados ao escritório, sujeitos a sigilo profissional;
- Autoridades judiciais, órgãos públicos e entidades semelhantes, quando a medida for necessária ao exercício da atividade jurídica;
- Prestadores de serviços de hospedagem, tecnologia e segurança da informação (como a empresa de hospedagem do site).
O escritório não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários.
Como protegemos seus dados
Adotamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais sob nossa responsabilidade, tais como:
- Acesso restrito a pessoas autorizadas;
- Controle de credenciais e senhas;
- Conexão segura (HTTPS/SSL);
- Backups periódicos e monitoramento de incidentes;
- Observância ao sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia.
Seus direitos em relação aos seus dados
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:
- Solicitar confirmação de existência de tratamento;
- Obter acesso aos dados pessoais tratados;
- Requerer correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Pedir a exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- Solicitar informação sobre compartilhamento de dados;
- Revogar o consentimento, quando esta for a base legal utilizada.
Para exercer seus direitos, o titular pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados pelos canais indicados ao final desta política.
Por quanto tempo mantemos os dados
Os dados pessoais são mantidos:
- Pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta política;
- Pelo prazo mínimo exigido por lei, regulamentação da OAB ou obrigações contratuais;
- Enquanto perdurar eventual relação contratual e obrigações dela decorrentes.
Uso de cookies
Este site pode utilizar cookies estritamente necessários para seu funcionamento e segurança. Não utilizamos cookies para fins de publicidade comportamental, remarketing ou monitoramento incompatível com a atividade da advocacia.
Links para outros sites
Este site contém link que direciona o usuário para o WhatsApp. Ao ser redirecionado, a utilização da plataforma passa a ser regida pelos termos de uso e política de privacidade do próprio serviço, não se responsabilizando o escritório pelas práticas adotadas por terceiros.
Atualizações
Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo, para refletir mudanças na forma de tratamento de dados pessoais ou para atender a exigências legais e regulatórias. A nova versão passará a vigorar a partir de sua publicação nesta página.
Contato do Encarregado (DPO)
Para qualquer dúvida, solicitação ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, o titular pode entrar em contato com o Encarregado:
Evandro Martin Pantoja Pereira
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
E-mail: evandromartin.adv@gmail.com
Dados do controlador
Evandro Martin Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 61.898.893/0001-29
Travessa Dom Romualdo de Seixas, 1698 – Sala 1302 – Ed. Zion Business – Umarizal – Belém/PA
E-mail: evandromartin.adv@gmail.com
Telefone/WhatsApp: (91) 98034-2204